Termos E Condições
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site www.sofiasantana.pt e a aquisição das obras e produtos nele disponibilizados. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite estes Termos e Condições.
1. Identificação
O site www.sofiasantana.pt destina-se à divulgação e comercialização de obras da artista Sofia Sant’Ana.
Contacto: [email protected]
NIF: 223894338
Morada: Caminho do Centro Hípico, n.º 21. Capelo. Faial, Açores.
2. Obras e produtos
As obras apresentadas no site são, salvo indicação em contrário, peças originais e/ou produtos artísticos da autoria de Sofia Sant’Ana.
As fotografias procuram reproduzir as obras com a maior fidelidade possível. Podem, contudo, existir pequenas diferenças de cor, textura ou tonalidade decorrentes da iluminação, fotografia ou características do ecrã utilizado.
Por se tratar de trabalho artístico, pequenas irregularidades ou variações fazem parte das características próprias de cada peça e não constituem, por si só, defeito.
3. Preços e pagamento
Os preços são apresentados em euros (€) e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação em contrário. Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados, por norma, antes da conclusão da encomenda, podendo no entanto ser necessária consulta de preços atualizados, antes dos mesmos serem definidos ao cliente. As obras, quando remetidas via CTT, são enviadas com registo e valor assegurado.
A encomenda considera-se confirmada após a respetiva validação e pagamento. Os meios de pagamento aceites serão os indicados no processo de compra.
4. Disponibilidade
As obras originais são, em regra, peças únicas. A colocação de uma obra no carrinho ou o início do processo de compra não garante a sua reserva até à confirmação da encomenda.
Caso, por motivo excecional, uma obra adquirida já não esteja disponível, o cliente será informado e o valor pago será integralmente devolvido.
5. Envios
As encomendas são expedidas para a morada indicada pelo cliente.
Os prazos de entrega indicados são estimativos. Sofia Sant’Ana não responde por atrasos exclusivamente imputáveis à transportadora ou por dados de entrega incorretamente fornecidos pelo cliente, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
As obras são bem acondicionadas e embaladas para envio.
6. Livre resolução e devoluções
Nas compras à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, nos termos da legislação aplicável.
O consumidor deve comunicar de forma inequívoca a decisão de resolver o contrato e devolver a obra nas condições legalmente exigidas, em perfeito estado, devidamente comprovado e devidamente protegida e embalada. Salvo nos casos em que a lei determine o contrário, os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor.
Não existe direito de livre resolução relativamente a obras ou bens confecionados segundo especificações do cliente ou manifestamente personalizados, salvo acordo em contrário.
7. Danos no transporte e conformidade
Caso uma encomenda seja recebida com danos, o cliente deverá contactar Sofia Sant’Ana logo que possível, preferencialmente acompanhando a comunicação de fotografias da embalagem e da obra, para facilitar a avaliação e resolução da situação.
Esta disposição não limita os direitos legais do consumidor relativos à conformidade dos bens.
8. Direitos de autor
Todas as obras, imagens, fotografias, textos e demais conteúdos apresentados em www.sofiasantana.pt encontram-se protegidos pelos direitos de autor e demais legislação aplicável.
A compra de uma obra física não implica a transmissão dos respetivos direitos de autor. Não é permitida a reprodução, cópia, impressão, publicação, comercialização, alteração ou utilização das obras ou respetivas imagens para fins comerciais, promocionais ou outros sem autorização prévia e expressa da autora.
A aquisição confere ao comprador a propriedade do exemplar adquirido, mantendo-se com Sofia Sant’Ana os direitos de autor que legalmente lhe pertencem.
9. Responsabilidade e alterações
Sofia Sant’Ana procura manter a informação do site correta e atualizada, podendo alterar preços, descrições, disponibilidade ou outros conteúdos quando necessário. As condições aplicáveis à compra são as vigentes no momento da encomenda.
Nada nestes Termos e Condições exclui ou limita direitos imperativos legalmente reconhecidos ao consumidor.
10. Reclamações e litígios
Em caso de dúvida ou reclamação, o cliente deverá contactar através de [email protected]. O consumidor pode ainda recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente, cuja informação é disponibilizada no site.
Política De Privacidade
Esta Política explica, de forma simples, como podem ser tratados os dados pessoais dos utilizadores do site www.sofiasantana.pt.
1. Responsável pelo tratamento
Responsável: Sofia Sant’Ana
Contacto para questões de privacidade: [email protected]
Morada: Caminho do Centro Hípico, n.º 21. Capelo. Faial, Açores.
2. Dados que podem ser recolhidos
Podem ser tratados os dados fornecidos pelo próprio utilizador, nomeadamente nome, endereço de email, telefone, morada de faturação ou entrega, dados necessários ao processamento de encomendas e conteúdo das mensagens enviadas através do site.
O site pode ainda tratar dados técnicos estritamente necessários ao seu funcionamento e segurança.
3. Para que são utilizados
Os dados pessoais podem ser utilizados para responder a contactos, processar e entregar encomendas, emitir documentação legalmente exigida, prestar apoio ao cliente, cumprir obrigações legais e assegurar o funcionamento e segurança do site.
Comunicações de marketing apenas serão enviadas quando exista fundamento legal adequado, nomeadamente consentimento quando este seja exigido.
4. Fundamento e conservação
Os dados são tratados apenas quando exista fundamento legal para o efeito, designadamente execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, interesse legítimo aplicável ou consentimento.
Os dados serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos e pelos prazos exigidos por lei.
5. Partilha de dados
Os dados não são vendidos. Podem ser comunicados, na medida do necessário, a prestadores que apoiem o funcionamento do site e a execução das encomendas, como serviços de alojamento, pagamentos, faturação, transportadoras ou apoio técnico, bem como a autoridades quando legalmente exigido.
Sempre que aplicável, estes prestadores devem tratar os dados de acordo com as obrigações legais de proteção de dados.
6. Direitos do titular
Nos termos legalmente aplicáveis, o titular pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação ou oposição ao tratamento, bem como portabilidade dos seus dados e retirada do consentimento quando o tratamento nele se baseie.
Para exercer estes direitos, poderá ser utilizado o contacto [email protected]. O titular pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
7. Segurança
São adotadas medidas adequadas destinadas a proteger os dados pessoais contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados, sem que seja possível garantir segurança absoluta em transmissões através da Internet.
8. Alterações
Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou ao funcionamento do site. A versão em vigor será a publicada em www.sofiasantana.pt.
Política De Cookies
Os cookies são pequenos ficheiros armazenados no dispositivo do utilizador quando visita um website. Esta política deve ser ajustada aos cookies que estejam efetivamente instalados no site.
1. Cookies necessários
O site pode utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, segurança, gestão de sessão, carrinho de compras ou outras funcionalidades solicitadas pelo utilizador. Estes cookies não dependem, em regra, de consentimento quando sejam estritamente necessários ao serviço pedido.
2. Cookies opcionais
Caso o site utilize cookies de análise, publicidade, personalização ou outros cookies não estritamente necessários, estes apenas deverão ser ativados depois da escolha do utilizador, quando a legislação aplicável exigir consentimento.
O utilizador deverá poder aceitar ou recusar os cookies opcionais através do mecanismo de gestão de cookies disponibilizado no site.
3. Serviços de terceiros
Algumas funcionalidades incorporadas no site podem ser fornecidas por terceiros e originar cookies próprios. Quando existam, esses serviços e respetivos cookies devem ser identificados no painel ou ferramenta de gestão de cookies.
4. Alterar a escolha
O utilizador deverá poder alterar ou retirar a sua escolha relativamente aos cookies opcionais através da opção de gestão de cookies disponibilizada no site. Pode também gerir cookies nas definições do navegador, embora a desativação de cookies necessários possa afetar o funcionamento de algumas funcionalidades.
5. Atualização
Esta Política deve ser revista sempre que sejam adicionados ou removidos serviços que utilizem cookies. Última atualização: setembro de 2026.
Nota de implementação
Antes da publicação, confirme com quem gere o site quais os cookies e serviços efetivamente utilizados (por exemplo, estatísticas, vídeos incorporados, mapas, redes sociais ou ferramentas publicitárias). A lista apresentada ao utilizador deve corresponder à configuração real do website.
Envios, Entregas E Devoluções
Envios
As encomendas são cuidadosamente preparadas e embaladas de forma adequada às características da obra. Os destinos disponíveis, custos de envio e eventuais restrições à entrega serão indicados antes da conclusão da encomenda.
O cliente é responsável por indicar corretamente a morada e os restantes dados necessários à entrega.
Prazos de entrega
O prazo indicado no site ou no processo de compra é uma estimativa, salvo quando seja expressamente acordada uma data vinculativa. Podem ocorrer atrasos por circunstâncias alheias à artista, designadamente relacionados com a transportadora, condições meteorológicas ou localização do destino, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
Receção e danos
Recomenda-se que o cliente verifique a encomenda após a receção. Se a obra apresentar danos, deverá contactar logo que possível e, se puder, enviar fotografias da embalagem, etiqueta de transporte e obra danificada. Esta informação facilita a resolução junto da transportadora e não limita os direitos legais do consumidor.
Devoluções de obras não personalizadas
Nas compras à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias a contar da aquisição da posse física do bem para comunicar o exercício do direito de livre resolução.
Após a comunicação, a obra deverá ser devolvida dentro do prazo legal, devidamente protegida e, sempre que possível, na embalagem em que foi recebida. O consumidor pode ser responsável pela depreciação resultante de uma manipulação que exceda a necessária para verificar a natureza, características e funcionamento do bem.
Salvo nos casos legalmente previstos em contrário, os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor. O reembolso é efetuado nos termos e prazos previstos na legislação aplicável.
Obras por encomenda ou personalizadas
O direito de livre resolução não se aplica, salvo acordo em contrário, a obras executadas segundo especificações do cliente ou manifestamente personalizadas. Esta exceção não afeta os direitos do cliente caso o bem não esteja em conformidade com o contratado.
Como solicitar uma devolução
Envie uma comunicação inequívoca para [email protected], indicando o número da encomenda, nome do cliente e identificação da obra. Pode utilizar o modelo legal de formulário de livre resolução, embora não seja obrigatório.
Reclamações E Resolução De Litígios
Em caso de dúvida, reclamação ou questão relacionada com uma encomenda, contacte Sofia Sant’Ana através de ([email protected]).
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente.
A lista atualizada das entidades reconhecidas e respetivos contactos pode ser consultada no Portal do Consumidor da Direção-Geral do Consumidor.
Livro de Reclamações
Quando legalmente aplicável, deverá também ser disponibilizado no site o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico e a respetiva informação obrigatória.